Termos de Uso e Licença — AmphorApp

Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao AmphorApp. Ao criar conta, adquirir plano, acessar ou utilizar o website, aplicativo iOS, PWA, APIs ou qualquer funcionalidade da plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

Definições

Para fins destes Termos:

• AmphorApp: plataforma digital de inteligência enológica, gestão patrimonial de adegas, curadoria, educação, gamificação e recomendação personalizada.
• Usuário: pessoa física ou jurídica cadastrada na Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: informações, imagens, avaliações, inventários, registros de degustação, dados de adega, ligas e demais materiais inseridos pelo usuário.
• Codex Vinorum: base editorial sobre vinhos, terroirs, castas, produtores e conteúdos educacionais.
• WineCards / WineWinner: sistemas proprietários de cartas, ligas, rankings e jogos educacionais.

Objeto e funcionalidades

O AmphorApp oferece, entre outras, as seguintes funcionalidades:

• Gestão e inventário de adega, cofres e coleções de vinhos e bebidas.
• Scanner de rótulos por câmera e reconhecimento de produtos.
• Consulta a castas, terroirs, produtores, regiões e catálogo de vinhos.
• Perfil sensorial (“DNA do Paladar”), harmonização e recomendações por IA.
• Experiências, degustações, confrarias, ligas e comunidades.
• WineCards, WineWinner e conteúdo editorial Codex Vinorum.
• Indicadores patrimoniais e acompanhamento de coleção.

Elegibilidade

O usuário declara possuir capacidade civil para contratar e ter pelo menos 18 anos.

Menores somente poderão utilizar a Plataforma com autorização e supervisão de responsáveis legais.

O AmphorApp não comercializa bebidas alcoólicas a menores nem incentiva consumo irresponsável.

Classificação etária e conformidade legal com álcool

O AmphorApp é uma plataforma informativa e educacional sobre vinhos. Referencia bebidas alcoólicas com frequência em catálogo, terroir, scanner e conteúdos educacionais. Por isso, as classificações etárias na Apple App Store e na Google Play podem indicar 17+ ou 18+ (ou Mature) conforme o território.

Essa classificação reflete conteúdo cultural e educacional sobre vinho. É distinta das categorias “Controles Parentais” e “Restrição por idade / Age Assurance” da Apple em Controlos na app — o AmphorApp não implementa esses recursos de controlo parental da Apple.

O AmphorApp aplica a idade mínima legal para compra ou consumo de bebidas alcoólicas conforme o país de residência do usuário, e não uma idade única global.

• Idade mínima 21: Estados Unidos e demais jurisdições em que a lei local exige 21 anos.
• Idade mínima 20: Japão e demais jurisdições em que a lei local exige 20 anos.
• Idade mínima 19: Canadá, Coreia do Sul, Nova Zelândia e demais jurisdições em que a lei local exige 19 anos.
• Idade mínima 18: Brasil, Portugal, Alemanha, França, Itália, Espanha, Argentina, Chile, México, Reino Unido e a maioria dos demais países suportados.

No cadastro nativo em iOS e Android, país de residência e data de nascimento são obrigatórios. No website e nas apps, verificações no servidor (RegionalAlcoholAge / AlcoholAgeGate) bloqueiam o acesso até o usuário atingir a idade mínima legal do país selecionado. Contas que não atendem ao requisito não podem ser criadas ou devem concluir a verificação de idade no Perfil.

O AmphorApp não vende bebidas alcoólicas, não realiza entrega de álcool e não incentiva consumo irresponsável. O usuário deve cumprir a legislação local. Menores não podem usar a plataforma, salvo quando permitido por lei e apenas com autorização e supervisão de responsável legal.

Conta, cadastro e segurança

Os requisitos de cadastro dependem do canal utilizado:

• App iOS nativo: e-mail, senha e data de nascimento (18+) são obrigatórios para criar conta. Demais campos de perfil são opcionais e podem ser preenchidos depois na Plataforma.
• Website e assinatura pública: podem ser exigidos campos adicionais, incluindo nome completo, WhatsApp, documento de identificação, endereço e outros dados de faturação ou conformidade.
• Você compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, proteger suas credenciais e comunicar uso não autorizado da conta.
• Você é responsável por todas as atividades realizadas sob sua conta.

Licença de uso

O AmphorApp concede licença limitada, não exclusiva, intransferível, revogável e não sublicenciável para uso pessoal dos serviços. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.

Scanner e reconhecimento de rótulos

O scanner utiliza tecnologias próprias e/ou de terceiros. O AmphorApp não garante identificação de 100% dos rótulos, ausência de erros ou disponibilidade permanente de referências.

Os resultados têm caráter informativo e educacional, não substituindo avaliação profissional.

Adega, inventário e cofres

Funcionalidades de adega, cofres, inventário e valuation são exclusivamente informativas.

O usuário permanece responsável pela guarda física das bebidas, atualização do inventário e conferência dos dados. O AmphorApp não responde por perdas, furtos, deterioração ou extravio.

Recomendações e inteligência artificial

Recomendações são geradas por algoritmos, modelos estatísticos e preferências informadas pelo usuário.

Não constituem consultoria profissional, garantia de satisfação, aconselhamento financeiro ou de investimento.

Conteúdo do usuário e fotografias

Você mantém a propriedade do seu conteúdo, concedendo ao AmphorApp licença mundial, não exclusiva e limitada ao necessário para armazenar, exibir, indexar e processar o conteúdo para prestar o serviço, inclusive melhoria de algoritmos de reconhecimento.

Você declara possuir direitos sobre o material enviado e autoriza o processamento de fotografias de rótulos para catalogação.

WineCards, ligas e gamificação

WineCards, WineWinner, ligas e competições têm caráter recreativo, educativo e cultural.

É proibido uso para apostas, jogos de azar, manipulação de rankings, fraude ou exploração comercial não autorizada.

Propriedade intelectual

São de titularidade do AmphorApp: software, interface, banco de dados, algoritmos, Codex Vinorum, WineCards, marcas e logotipos.

É proibida reprodução total ou parcial sem autorização prévia e escrita.

Planos, assinaturas e pagamentos

O AmphorApp pode oferecer planos Free, Basic, Standard, Master, Full e outros, com limites de garrafas, funcionalidades e preços sujeitos a alteração mediante comunicação prévia.

A contratação e a renovação de assinaturas pagas são feitas exclusivamente pelas lojas oficiais: Apple App Store (iOS) e Google Play (Android). Não existe checkout externo nem contratação/renovação no website: o AmphorApp não vende, não renova nem fatura assinaturas no website e não processa nem armazena dados de cartão ou PIX.

No iOS, o pagamento, a renovação e o cancelamento regem-se pelas regras da Apple In-App Purchase e da sua Apple ID (incluindo qualquer período gratuito ou de teste oferecido). Gerencie ou cancele nas configurações da Apple ID / App Store.

No Android (versão actual na Google Play), não há compras de assinaturas no app via Google Play Billing. O AmphorApp nunca contrata nem renova assinaturas no website e também não processa nem armazena dados de cartão ou PIX no Android.

O plano fica vinculado à conta AmphorApp (não ao dispositivo): após a compra na loja respectiva, os direitos sincronizam entre iOS, Android e web conforme o entitlement activo.

Dependentes patrocinados

Titulares de planos elegíveis podem convidar dependentes, partilhando parte da capacidade do plano (10% por dependente, descontada da cota do anfitrião), após aceite explícito de repartição de cota.

O convite usa código único de utilização única, válido por 7 dias para cadastro completo. O anfitrião pode desconvidar a qualquer momento. Não é permitido transferir ou rodar o dependente para outro anfitrião.

Cada dependente possui conta e adega próprias. Não há acesso cruzado às adegas (nem visualização). Partilham-se apenas os limites estipulados.

Em caso de redução de plano do anfitrião com mais dependentes do que o novo limite de slots: o anfitrião deve excluir convidados; após 7 dias sem regularização, os últimos (mais recentes) são cortados automaticamente. Os afetados são avisados a contratar plano próprio para manter os dados.

Se o inventário do dependente exceder o limite do seu plano após migração ou perda de patrocínio, a adega permanece visível e permite dar baixa de itens, mas não permite adicionar novos até caber no limite ou fazer upgrade.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e legislação aplicável.

Detalhes constam na Política de Privacidade em privacidade.php.

Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Envidamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Na máxima extensão permitida por lei, o AmphorApp não se responsabiliza por perda de dados por falha do usuário, indisponibilidade temporária, decisões de compra baseadas em recomendações, perda de valor de coleções ou danos indiretos.

Padrões de segurança infantil

O AmphorApp é uma plataforma exclusiva para adultos (18+), voltada à gestão, educação e curadoria de coleções de vinhos, destilados e bebidas colecionáveis. Não é direcionada a crianças e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores.

A Plataforma não oferece mensagens abertas, chat ou troca livre de conteúdo entre usuários. A interação entre usuários é limitada a recursos estruturados, como rankings de ligas, convites para jogos (WineCards) e estatísticas de coleção compartilhadas.

O AmphorApp tem tolerância zero a abuso e exploração sexual infantil (CSAE) em qualquer forma, dentro ou fora da Plataforma. Qualquer conta que viole esse padrão será encerrada permanentemente.

Para denunciar qualquer preocupação relacionada à segurança infantil, incluindo suspeita de conteúdo ou comportamento de CSAE ligado à Plataforma, entre em contato pelo e-mail [email protected] ou [email protected]. As denúncias são analisadas prontamente e, quando cabível, encaminhadas às autoridades nacionais ou internacionais de proteção à infância e às forças de segurança competentes.

Encerramento, alterações e lei aplicável

Você pode excluir permanentemente sua conta a qualquer momento em Perfil → Excluir conta (confirme e-mail e senha), ou contactando [email protected]. A exclusão remove conta, adega e conteúdos associados, observadas obrigações legais de retenção.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou prejudiquem a Plataforma.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente; alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma. Novos cadastros podem exigir aceite da versão atualizada.

Aplica-se a lei da República Federativa do Brasil. Foro: Comarca de Bofete/SP, salvo foro obrigatório do consumidor.

Contato: [email protected] · [email protected] · https://amphorapp.com